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por Interlegis — última modificação 09/12/2015 14h47
Projeto de Lei nº 25/2015

Projeto de Lei nº 25/2015

por Interlegis última modificação 02/10/2015 22h14

Institui a Regulamentação e disciplina a exploração dos serviços e transporte individual de passageiros (TÁXI).

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Projeto de Lei nº 24/2015

Projeto de Lei nº 24/2015

por Interlegis última modificação 17/09/2015 08h02

Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras do município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 24/2015 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 23/2015 - Originou a Lei nº 373/2015

Projeto de Lei nº 23/2015 - Originou a Lei nº 373/2015

por Interlegis última modificação 17/09/2015 07h36

Ratifica a adesão do Município de Fruta de Leite - MG ao Programa "Mais Médicos para o Brasil" e autoriza a concessão de auxílio financeiro aos médicos participantes do Programa.

Projeto de Lei nº 23/2015 - Originou a Lei nº 373/2015 - Leia mais…

Projeto de Lei Complementar nº 30/2015 - Código Tributário

Projeto de Lei Complementar nº 30/2015 - Código Tributário

por Interlegis última modificação 09/12/2015 18h06

Projeto de Lei nº 30/2015. Novo Código Tributário Municipal.

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Projeto de Lei nº 27/2015

Projeto de Lei nº 27/2015

por Interlegis última modificação 02/10/2015 22h22

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fruta de Leite para o Exercício Financeiro de 2016.

Projeto de Lei nº 27/2015 - Leia mais…

Projeto de Lei nº 28/2015

Projeto de Lei nº 28/2015

por Interlegis última modificação 02/10/2015 22h26

Altera a Lei Municipal nO 338, de 20/12/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.

Projeto de Lei nº 28/2015 - Leia mais…

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