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Projetos de Leis 2017

por Interlegis — última modificação 24/10/2017 11h13
Situações: Em Análise - Aprovação - Lei Municipal

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Projeto de Lei nº 01/2017 - Revoga a Lei Municipal 380 de 22 de dezembro de 2015 e dá outras providências

PL e Anexos Aprovados / Lei Municipal 

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Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 02/2017 de 02/01/2017 - Dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município de Fruta de Leite e dá outras providências.  

PL e Anexos Aprovados / Lei Municipal

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Projeto de Lei nº 03/2017 de 02/01/2017 - "Institui a Semana da Cultura Gospel no Município de Fruta de Leite" e dá outras providências.

PL e Anexos Aprovados / Lei Municipal 

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Projeto de Lei nº 04/2017 de 02/01/2017 - Dispõe sobre a revogação parcialmente a Lei nº 244, de 02 de janeiro de 2009, especificamente, seus artigos 22, 23, 24 e 25 e extingue cargos no Quadro de servidores do Município de Fruta de Leite/MG, criados pela Lei nº 322, de 14 de maio de 2012, e contêm outras Providências.

PL e Anexos Aprovados / Lei Municipal

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Projeto de Lei nº 05/2017 de 02/02/2017 - Dispõe sobre autorização para assinatura de termo de convênio entre o Município de Fruta de Leite, e o Estado de Minas Gerais, através da Policia Militar do Estado de Minas Gerais, visando a realização de Policiamento ostensivo motorizado por intermédio de guarnições de radiopatrulha da Polícia Militar, conforme especifica e dá outras providências.

PL e Anexos Aprovados / Lei Municipal

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Projeto de Lei nº 06/2017 de 31/03/2017 - Dispõe sobre a Política  Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, organiza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências.

PL e Anexos Aprovados / Lei Municipal

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Projeto de Lei nº 07/2017 de 20/02/2017 - "Institui a Semana da Cultura Católica no município de Fruta de Leite" e dá outras providências. 

PL e Anexos Aprovados / Lei Municipal

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Projeto de Lei nº 08/2017 de 20/02/2017 - Dispõe sobre autorização para assinatura de Termo de Convênio entre o município de Fruta de Leite, e o Lar Santa Clara de Salinas-MG, conforme especifica e dá outras providências.

PL e Anexos Aprovados / Lei Municipal

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Projeto de Lei nº 09/2017 de 17/04/2017 - "Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências"

PL e Anexos Aprovados / Lei Municipal 

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Projeto de Lei nº 10/2017 de 04/05/2017 - Declara de utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Caiçara.

PL e Anexos Aprovados / Lei Municipal

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Projeto de Lei nº 11/2017 de 02/06/2017 - "Dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, bem como, dispõe sobre a criação de cargos, vagas e contratação temporária de pessoal para o NASF, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências". 

PL e Anexos Aprovados / Lei Municipal

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 Projeto de Lei nº 12/2017 - Projeto devolvido para a Prefeitura Municipal, através do oficio nº 025/2017.

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Projeto de Lei nº 13/2017 de 02/06/2017 - "Altera o art. 152 e seus § 1º e § 2º da Lei Municipal nº 109 de 08 de dezembro de 1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Fruta de Leite-MG, e dá outras providências".

PL e Anexos Aprovados / Lei Municipal  

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Projeto de Lei nº 14/2017 de 10/07/2017 - "Cria cargos na estrutura organizacional do Município de Fruta de Leite, e dá outras providências".

PL e Anexos Aprovados / Lei Municipal 

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Projeto de Lei nº 15/2017 de 24/07/2017 - Revoga os artigos 29 e 30 da Lei Municipal 322 de 14 de maio de 2012, e dá outras providências.

PL e Anexos Aprovados / Lei Municipal

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Projeto de Lei nº 16/2017 de 30/08/2017 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Fruta de Leite para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências" 

PROJETO EM ANÁLISEBaixar PL e Anexos

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Projeto de Lei nº 17/2017 de 30/08/2017- "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fruta de Leite para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências"

PROJETO EM ANÁLISE: - Baixar PL e Anexos

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Projeto de Lei nº 18/2017 de 04/09/2017- "Altera a redação do art. 1º e 2º da Lei 312 de 20/12/2011, e dá outras providências"

PROJETO EM ANÁLISE: - Baixar PL e Anexos 

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Projeto de Lei nº 19/2017 de 19/09/2017 - "Altera a Lei Complementar nº 05/2009, que dispõe a legislação tributária municipal do município de Fruta de Leite/MG, acrescentando novas regras e novos serviços sujeitos à tributação sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, nos termos das alterações realizadas pela Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências"

PL e Anexos Aprovados / Lei Municipal

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